Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Defesa pede ao STF para anular indiciamento do presidente Michel Temer pela Polícia Federal

PF informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer cometeu os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de sogra acusada de participar da morte do ex-genro

Ministra Ellen indefere pedido de ação cautelar de ex-parlamentar

Jobim indefere pedido da União para suspender gratificações de pensionista mineira

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Estudante que responde a ação penal por delito de trânsito tem HC encaminhado para TJ-MG

Foi julgado pedido de HC impetrado no STF em favor do estudante que foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação.

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

STF arquiva reclamação contra IR sobre férias de magistrados

Decisão baseia-se no entendimento de que os pagamentos têm natureza indenizatória

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Ministra defere parte das diligências solicitadas no inquérito contra Orlando Silva

Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco